Adicional de periculosidade do vigilante. Mais uma conquista à vista

Está em tramitação, no Congresso Nacional, o adicional de periculosidade para as atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Esse adicional vem se somar ao já existente para as atividades que impliquem contato permanente com energia elétrica (o adicional de periculosidade para os eletricitários já está previsto na Lei 7.369/85)."
Depois da emenda feita no projeto pelo Senado, voltará para apreciação dessa emenda na Câmara. Entretanto, como esse projeto de lei (PL) ainda não foi aprovado definitivamente pelas casas do Congresso Nacional (CN), ele ainda não deverá ser aprovado nos municípios, pois esses agem na estrita legalidade e a Procuradorias Gerais dos Municípios deverão abordar justamente no tocante a esse ponto.
Mas, assim que for aprovado se estenderá aos profissionais que lidem com a segurança pessoal (PM) e patrimonial (vigilantes de Itaitinga) sejam concursados ou contratados. O adicional, portanto, atingirá toda a categoria!
Nesta semana, o Deputado Vicente Arruda (PR-CE) apresentou o requerimento n. 4072/2011, exigindo "a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) nº 1033/2003" para ser votada. Deste modo, em breve a situação estará resolvida definitivamente.
Assim, é uma questão de tempo para que o CN (Congresso nacional) e o Município de Itaitinga
atendam aos anseios da classe e consolidem mais essa garantia para os servidores públicos do nosso município.

David Oliveira
Advogado
do SINSEPI e prof. universitário.

RECESSO

Atenderemos até o dia 22/12/2011 (quinta-feira). Excepcionalmente, nos
dias 27 e 28/12/2011, o atendimento ocorrerá das 07:00h as 12:00h.
Retornaremos com o atendimento
normalizado a partir de 02/01/2012.

Boas Festas!
Diretoria Executiva do SINSEPI.

Convite

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAITINGA

CONVITE

O SINSEPI - Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Itaitinga convida a todos os servidores que prestam serviço no cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA neste município a se fazerem presentes a uma reunião no dia 06 dejaneiro, às 15h , em nossa sede, onde estará conosco o Presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará, Sr. Geraldo Cunha, nos trazendo informes sobre esta função. Contamos com sua presença.

Sabina Leila Barros dos Santos

Presidenta do SINSEPI

ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS BOATOS DE ATRASO DE PAGAMENTO DO ALUGUEL DO PRÉDIO DA SEDE DO SINSEPI

Vimos informar que o aluguel do prédio da Sede do SINSEPI sempre foi pago até o dia 05
(cinco) de cada mês conforme contrato, pagamos antecipado, ou seja, pagava-se o
aluguel do mês sempre no inicio dele. Assim vinha ocorrendo desde 2009 até
agosto de 2011, onde se encerrava o contrato do aluguel.
Com o início em setembro/2011 da construção da nova Sede do SINSEPI, com a expectativa
de mudança para a mesma, ainda em outubro/2011, o pagamento referente ao
aluguel do mês de setembro não foi efetuado. Pensávamos que estaríamos no calção. Entramos em outubro sem o término da construção. Avaliando que seria
necessário passar mais tempo no prédio alugado, comunicamos ao proprietário. E
não refizemos o contrato, pois o mesmo renova-se automaticamente se o locatário
permanecer no imóvel.
No início de novembro foi pago o aluguel referente a outubro/2011 e em comunicação
com o proprietário do prédio Sr. Miguel Moura e Bessa verificamos que o imóvel
nos foi repassado, pela antiga diretoria do sindicato, sem o calção. Então
fizemos agora em novembro o pagamento referente a setembro (único débito ocorrido por puro desconhecimento da ausência do calção). Sendo agora conhecedoras que não há o calção,
trâmite que é comum para qualquer imóvel alugado.
Salientamos que nunca existiu a situação de atraso de três
alugueis ou mesmo do sindicato estar sem o contrato renovado como foi divulgado
no último pleito. O que ocorreu, podemos afirmar, foi Informações maldosas que
foram divulgadas para confundir os servidores e usadas por pessoas de má-fé
para denegrir a imagem das atuais diretoras que estão gerenciando a instituição.
Estamos pagando agora o aluguel no final do mês e só não efetivamos o pagamento até o
5º dia útil se a prefeitura não nos fizer o repasse da contribuição sindical. Como
instituição, prezamos por nosso nome, assim como buscamos os direitos para
nossos/as associados/as.
Diretoria do SINSEPI