Proposta foi acordada em reunião com Mantega, Garibaldi Alves e líderes da base
BRASÍLIA – Ao negociar com o Congresso para acabar
com o fator previdenciário — mecanismo criado no início dos anos 2000 para
inibir aposentadorias precoces no setor privado (INSS) —, o governo federal
propôs nesta quarta-feira, em contrapartida, mudanças substanciais para os
trabalhadores que ainda vão ingressar no mercado de trabalho: acabar com a
possibilidade de o segurado requisitar aposentadoria ao completar 30 anos de
contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), independentemente da idade; e
estabelecer a idade mínima para aposentadoria, sendo 60 anos para mulheres e 65
anos para homens
Hoje, a idade média de quem se aposenta por tempo
de contribuição é de 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Além da
aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS paga o piso previdenciário
(salário mínimo) a quem atinge 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), e tenha
um tempo mínimo de contribuição — benefício normalmente pago a donas de casas,
por exemplo.
Para os trabalhadores atuais, a regra do fator
previdenciário (que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de
vida para calcular o benefício) seria substituído pela chamada “Fórmula 85/95”.
Ela consiste na soma do tempo de contribuição com a idade: assim, mulheres
poderiam se aposentar quando o total chegar a 85 e os homens, 95. Hoje, o valor
máximo de aposentadoria pago pelo INSS é R$ 3,9 mil.
Regra de transição para novos
trabalhadores
Para não prejudicar quem está prestes a se
aposentar, seria criada uma regra de transição de cinco anos para que o segurado
possa optar entre o fator e a nova fórmula. Quem entrou no mercado recentemente
terá que ir além da soma de 85/95 anos. O governo quer aumentar essa conta
gradativamente até chegar ao teto de 100 (homens) e de 90 (mulheres). Pretende,
ainda, igualar aos poucos as regras entre homens e mulheres.
As medidas em estudo preveem também que, para
evitar esqueletos, frutos de ações judiciais, o Executivo deixe claro que o fim
do fator não será retroativo. Ou seja, quem já se aposentou, utilizando a atual
fórmula de cálculo não terá direito à revisão no valor do benefício.
Segundo fontes do governo, há uma grande
preocupação da equipe econômica com o fim do fator, que gerou entre 2000 e
2011, uma economia de R$ 31 bilhões para os cofres públicos. Para este ano a
projeção é de R$ 9 bilhões.
Por isso, a ordem é negociar com o Congresso um
acordo que permita acabar com a forma de cálculo atual, mas, ao mesmo tempo,
assegure novas receitas para não comprometer a sustentabilidade do regime de
aposentadoria dos trabalhadores do setor privado.
O assunto foi discutido nesta quarta-feira entre os
ministros Guido Mantega (Fazenda), Garibaldi Alves (Previdência) e Ideli
Salvatti (Relações Institucionais) com os líderes aliados na Câmara. Foi
incluída na pauta de votação do plenário da Câmara, semana que vem, a proposta
alternativa ao fator previdenciário, de autoria do deputado licenciado e atual
ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário).
— Sai da reunião confiante num acordo — afirmou
Garibaldi Alves, que é favorável à exigência de idade mínima no INSS.
Intenção é votar em, no máximo, dois
meses
Após a reunião no Ministério da Fazenda, o líder do
governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que haverá novas reuniões e
que as medidas serão votadas em, no máximo, dois meses:
— Faremos uma nova reunião no dia 10, depois de o
governo levantar o número e as implicações, mas com o compromisso que em até
dois meses votemos. É claro que é mais fácil falar do que fazer, mas era meu
papel e dos líderes mostrar para o governo que este é um tema que está pautado
e vai ser votado. Então é preciso ter os elementos disponíveis para negociar.
Chinaglia confirmou que a chamada “Fórmula 85/95”,
de Pepe Vargas, começa a ser aceita até pelas centrais sindicais, mas que ainda
são necessários estudos para manter a Previdência equilbrada. O presidente da
Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que pautou a votação para semana que
vem, afirmou:
— As centrais estão a favor. Não acaba com o fator,
melhora. É um projeto importantíssimo para o trabalhador, corrige uma
injustiça.
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE),
reafirmou a pressão pelo fim do fator previdenciário:
— O anseio é votar o texto do hoje ministro Pepe
Vargas, todos querem votar.
