Reuniram-se nessa sexta-feira (12.02.2016) membros da Diretoria do SINSEPI, representantes dos(as) secretários(as) escolares (Marcos Ferreira, Valéria Glória e Vânia Lúcia) e servidores da Saúde (Maria Margarida), juntamente com o senhor prefeito, Chefe de Gabinete (Sérgio Quinderé) , Procurador (Cícero Beserra Vianara) e Sub-Procuradora (Djenane Bandeira) e o Presidente da Câmara Municipal (João Robertopara tratarmos de assuntos à Pauta de Reivindicação 2016:
1º Item - O presidente do Sinsepi Itaitinga Edinaldo Tavares Xavier Edson, iniciou a pauta solicitando 12% de reajuste para o professorado e 11% para os demais servidores. O senhor prefeito atendeu o pedido de 12% para os professores, mas, que para os demais servidores não teria condições de conceder esse percentual de 11%. Pois, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) tiveram uma queda no início deste ano. Porém, ele solicitou ao Chefe de Gabinete (Sérgio Quinderé) que fizesse os estudos de impacto em folha para tentar chegar à pelo menos 08%, dependendo da análise obtida.
2º Item - O senhor Edinaldo pediu que fosse feita a correção nas referencias das auxiliares de enfermagem, pois as mesmas passaram por mudança de nomenclatura e foram inseridas em uma referencia inferior à que de fato é de direito. O Chefe de Gabinete informou que bastaria que o servidor requeira essa mudança à Procuradoria para que seja feita a análise e as devidas correções.
3º Item - O terceiro item traz uma reivindicação dos(as) secretários(as escolares que seria uma gratificação de 50% obre a gratificação do coordenador escolar., Pois, os secretários afirmam que assumem uma função dentro do núcleo gestor da escola, mas, não são gratificados por tal função. A prefeitura irá elaborar um PL (Projeto de Lei) beneficiando esses profissionais, que logo seja enviado à Câmara para discussão e aprovação.
4º Item - O senhor Edinaldo Tavares Xavier Edson, juntamento com a Diretora Financeira Sabina Leila Barros, apresentaram uma proposta de alteração na gratificação para professores por tempo de serviço. E o prefeito solicitou que a Procuradoria e a Chefia de Gabinete analisem tal proposta para no prazo de trinta dias seja dada uma resposta ao sindicato.
5º Item - Com respeito à premiação das escolas que atingem o nível de pró-eficiência desejada, que existe uma lei que premia as escolas municipais que atingem esse índice. Porém, a Gestão atual não concedeu nenhuma gratificação em virtude dessas premiações, alegando irregularidades na lei. A Administração comprometeu-se em elaborar um estudo sobre a possibilidade em fazer um novo projeto nesse sentido.
6º Item - Com relação aos vales transporte e alimentação, o prefeito afirmou que diante das dificuldades financeiras, a implantação desses benefícios para este ano seria inviável.
7º Item - Com relação à gratificação para professores de alunos especiais, o sindicato percebeu que houve uma descaracterização no que se refere à gratificação para professores de turmas especiais. De acordo com a Lei Municipal 273/05, de 22 de setembro de 2005, em seu Parágrafo Segundo: A gratificação concedida aos profissionais que trabalham com alunos portadores de necessidades especias será correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento básico do docente. Art. 3º - Os profissionais deverão efetivamente está em sala de aula e deverão comprovar especialização de no mínimo 180 (cento e oitenta) horas, na modalidade Educação Especial. Ressaltamos que para que o professor tenha direito à essa gratificação, deve-se estar em exercício da função e com 100% dos alunos portadores de necessidades especiais. No PCCR do Magistério, em seu artigo 51, Parágrafo Primeiro: "Quando os professores atuarem na docência de turmas com inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais farás jus à gratificação de 1,5% (um e meio por cento) por cada aluno incluído no sistema regular, sobre o vencimento base da referencia inicial. Precisando o professor de um curso correspondente de no mínimo de 120 (cento e vinte) horas na área de educação especial. Não pode, o professor, receber em seus vencimentos pelas duas gratificações, não são acumulativas. Esse é o principal objetivo da chamada de atenção por parte do sindicato.
8º Item - O diretor Edinaldo Tavares Xavier Edson solicitou ao prefeito que correções fossem feitas na folha de pagamento do FUNDEB, no tocante às gratificações e horas-extras. A Gestão Municipal solicitou um relatório do sindicato para fazer as devidas correções.
9º Item - A diretora Sabina Leila Barros, juntamente com o diretor Edinaldo Tavares Xavier Edson, solicitaram a implantação da gratificação de incentivo no que diz respeito aos servidores da Saúde que aderiram voluntariamente ao programa PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica). Pois os mesmo precisam de um incentivo financeiro para continuarem no programa. A prefeitura se comprometeu em fazer um estudo sobre essa situação e posteriormente comunicará o sindicato.
Ressaltamos que as negociações ainda estão em curso. Ao fim das negociações, todos os servidores serão informados.
