REPASSES do FUNDEB 2012
“É preciso diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, até
que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática” (Paulo Freire)
Em função do não pagamento dos
proventos (remuneração) no mês de dezembro, o Conselho do FUNDEB juntamente com
o SINDICATO dos servidores de Itaitinga vem buscando informações, por todos esses
dias, objetivando esclarecer o destino dos recursos repassados pelo Governo Federal
no decorrer de 2012.
No dia 02 de janeiro a presidenta do
SINDICATO, a Sra. Sabina Leila Barros dos Santos foi à Secretaria de Administração
do município buscando definições. Diante do quadro apresentado, informou a
presidenta do Conselho do FUNDEB sobre a situação, já que teve como conclusão não
haver recursos para o pagamento dos funcionários efetivos.
Dia 03 de janeiro, a presidenta do
Conselho do FUNDEB, Sra. Cristiane Xavier Lima, juntamente com o Sr. Ednaldo
Tavares Xavier, atual vice-presidente do SINDICATO foram novamente buscar
esclarecimentos na administração com o senhor secretário Davi Assunção Serpa,
seguindo depois para o paço municipal para conversarem com o senhor Luís
Eduardo Alves, secretário de Finanças.
O secretário de Finanças afirma não
haver saldo financeiro que possa cobrir a folha de dezembro dos efetivos. E o
fato dos contratados terem sido beneficiados com seus proventos, foi
justificado devido estes não terem mais vínculo com a administração e que
certamente os efetivos estariam com seus direitos garantidos.
A responsabilidade pelo pagamento da
Folha de servidores é da competência da Prefeitura, pois os servidores possuem
vinculo empregatício com o município e não com as sucessivas gestões que o
administram. A nova gestão, do atual prefeito Abel Cerciliano Rangel Junior,
segundo informações repassadas, irá assumir a folha de pagamento pendente da
administração anterior, comprometendo-se com seu pagamento desde que os
repasses possibilitem.
Para acompanhamento de receitas e
despesas do FUNDEB com Folha de Pagamento, foram colhidas informações dos espelhos
destas, referentes a todos os meses de 2012. Coube a representante do Conselho
do FUNDEB elaborar tabela apresentando as despesas com pessoal (ver em anexo). A
Tabela incluiu dados relativos à folha de pagamento dos efetivos, a folha dos
contratados (contribuição recolhida para o INSS dos contratados) e outros
gastos adicionais às despesas com os recursos do FUNDEB.
A análise dos dados permite perceber que
a folha de pagamento tornou-se onerosa ao longo do ano, constatação também
feita pelo próprio responsável pelo setor financeiro, o Sr. Luís Eduardo. A Folha
do magistério atingiu um percentual de 66% dos repasses do FUNDEB. Destaca-se
que esse percentual poderá ser elevado em função do pagamento da Folha devida e
do fechamento contábil do ano de 2012.
Segundo a legislação do FUNDEB, no
mínimo, 85% da Complementação da União, que ajuda a compor o total de verbas,
deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano e 45% até julho do ano
corrente. Isso justifica uma diferença de valores no cronograma entre os dois
semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a Complementação da União
compreendem o ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre (4 meses) do ano
subsequente, no caso, de janeiro e abril de 2013.
A previsão
para Itaitinga de FUNDEB para 2012 foi de R$ 17.491.843,15, mas os recursos
repassados ao longo do ano totalizaram R$ 16.630.880,90, ou seja, R$ 860.962,25
a menor que a previsão inicialmente divulgada. Portanto, foi cumprida apenas
95% da previsão FUNDEB – Itaitinga.
ANEXO
Tabela
1:
Levantamento Mensal de Folha de
Pagamento do Magistério
