Ajuste Salarial 2015

Foram aprovados nesta última terça-feira (31/03/2015), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Itaitinga os seguintes Projetos de Lei: Nº 007/2015, 008/2015, 009/2015 e 010/2015. O PL de nº 007/2015 contempla os servidores das categorias Secretários Escolares e Manipuladoras de Alimento, no qual obtiveram um reajuste na tabela vencimental de 5% (cinco por cento). Da mesma forma ocorreu com o PL de nº 010/2015 que abrange os servidores das áreas técnico-administrativo e Saúde, com o mesmo percentual citado anteriormente. Já o PL nº 008/2015 dispõem-se sobre reajuste do piso salarial dos professores da rede pública Municipal em 13,01% (treze vírgula zero um por cento). O PL nº 009/2015 trata da ampliação do quantitativo de participantes do Conselho Municipal de Educação. Formalizando assim dois membros ao Conselho do FUNDEB. O Diretor-Presidente Edinaldo Tavares esteve presente à sessão, onde o mesmo foi convidado a dar algumas explicações aos nobres parlamentares sobre os referidos projetos. O Diretor Edinaldo iniciou a sua fala comentando sobre os Projetos de Lei nº 007/2015 e 010/2015 que a reivindicação de reajuste para as categorias (secretários escolares, manipuladoras de alimento, técnico-administrativos e Saúde) deveria ser de 6,5% (seis e meio por cento), percentual este que refere-se ao acumulado da inflação em 2014. A Administração alegou que o crescimento das receitas do Município no primeiro semestre do corrente ano tinha sido de 1,5% (um vírgula cinco por cento). Portanto, tinha condições de implantar apenas 5% (cinco por cento) de reajuste. O sindicato concordou com esse percentual através da contrapartida da Gestão em implantar no mês de abril a progressão por merecimento às categorias (secretários escolares, manipuladoras de alimento e professores).

Já sobre as demais categorias, o Diretor Edinaldo firmou com a Administração o compromisso em apresentar um estudo sobre a titulação atual por via acadêmica. Com isso a Administração irá analisar quanto desse estudo irá impactar e enviará um Projeto de Lei contemplando os servidores que evoluíram ou se qualificaram dentro das suas carreiras. O PL nº 008/2015 acatada por parte da Gestão a reivindicação do sindicato no que diz respeito ao reajuste de 13,01% do Piso Nacional do Magistério. Vale salientar que os projetos aprovados serão extensivos aos aposentados, de acordo com a sua categoria. Ou seja: 13,01% para os professores aposentados e 5% para as demais categorias/cargos.