28 de Outubro - Dia do Servidor Público
A terminologia servidor(a) faz referência a alguém que está a serviço do outro. Por isso
devem ser prestativos e educados, um facilitador ao acesso a informação e ao
serviço público.
Entretanto é comum presenciarmos reclamações dos serviços
públicos, seja por falta de recursos dos mesmos, pela ausência de profissionais
capacitados, instalações e equipamento adequado.
Diariamente a população civil se depara com profissionais
ríspidos e mal educados que ganham para está a serviço da comunidade, porém demonstram
uma postura de apego patronal esquecendo que está numa instituição que é de
todas as pessoas, pois são adquiridos pelos cofres públicos, resultado dos
impostos arrecadados.
Por contribuir em várias áreas de atuação esse profissional
se torna de imensa importância para alavancar qualquer administração, pois
contribui para a funcionalidade da máquina pública e prima por sua qualidade.
Como retribuição necessita obter também um empenho especial
quanto ao tratamento dado pelos gestores dos órgãos governamentais que exploram
sua capacidade, eficiência e conhecimento.
A investidura em cargo
ou emprego público depende da aprovação em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou
emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Mesmo estando assegurado no emprego por ter sido submentido a
uma avaliação de conhecimento é necessário que seja elaborado pelas
administrações o plano de cargos, carreiras e salários (PCCS). Este plano é a
carta magna da categoria que possibilita com que lhe seja assegurada uma
carreira com condições de melhores salários, valorização do tempo de serviço, do
nível de escolaridade e das capacitações diárias, além de incentivos profissionais
conforme ao cargo exercido.
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória
a avaliação especial de desempenho por uma comissão instituída para essa
finalidade. Também lhe é garantido o direito à livre associação sindical entre
outros direitos que estão registrados no estatuto do Servidor.
As leis que regem os direitos e deveres dos profissionais que
prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939,
motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. Data esta
instituída no governo do presidente Getúlio Vargas.
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de
sentença judicial transitória em julgado, mediante processo administrativo em
que lhe seja assegurada ampla defesa, e procedimentos de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar. Algum fato que comprove a idoneidade
do servidor.
O serviço público tem seus altos e baixos. É comum nos
depararmos com servidores desmotivados, depressivos e insatisfeitos com os
gestores municipais e com o vencimento base. Muitos argumentam perseguições por
não levantarem a mesma bandeira administrativa, por terem ideologias
diferenciadas, fato que deixa à maioria submissa a vontade política.
Cabe a todos um novo pensar de emancipação, o servidor não
deve favor nenhum aos administradores governamentais, já que obteve o cargo por
mérito próprio (concurso). Deve este cumprir o que apresenta como sua função de
cargo no edital e o dever que lhe é exigido. Buscando sempre contribuir para o
crescimento do município, de cabeça erguida, voz ativa e buscando sempre
melhorias para si e para os demais da categoria.
Nosso muito
obrigado(a) aos servidores(as) que contribuem para um serviço público
diferenciado e de qualidade no município de Itaitinga.
Diretoria do SINSEPI.
Outubro/2012

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