A pauta que foi dividida em duas partes em que primeiramente se solicitou a aplicação de 13,01% de reajuste linear na Tabela Vencimental e a Implantação da Ascensão Funcional enquanto Progressão Horizontal de 2,5%, de acordo com o PCCR do Magistério Municipal.
Neste contexto ficou acordado segundo o gestor municipal que o SINSEPI, em parceria com a Secretaria de Educação irá fazer um levantamento sobre o total de professores em exercício ano 2015(Temporários e Efetivos) pagos com a receita do FUNDEB (60%) para atualizar a tabela vencimental em termo de pecúnia e fazer uma estimativa de quanto será o impactar em folha de pagamento anual.
Falando ainda sobre os profissionais da Educação, os cargos de Secretário(a)s Escolar e Manipuladoras de Alimentos, o índice de reajuste solicitado pelo sindicato foi de 6,5% + a Progressão Horizontal de 3% na tabela vencimental. Foi debatido por ambas as partes, mas, o posicionamento por parte do Executivo foi que o SINSEPI realizasse um levantamento de 2011-2015 para definir as percas inflacionárias desse período.
Porém deixou bem claro que a progressão não seria possível implantar neste ano, pois de acordo com o PCCR (artigo 17) das categorias citadas, este percentual de 3% referente à progressão deveria ter sido alocado na LOA – Lei Orçamentária Anual do ano anterior (2014) para entrar em vigor em 2015. Portanto, apenas poderá ser projetado para 2016.
No segundo momento, falou-se sobre os profissionais da Saúde e Técnicos Administrativos. De acordo com a pauta apresentada, foi sugerida a doção de 6,5% linear e a aprovação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) desses profissionais, proposta elaborada pelo SINSEPI renovando o vigente. Pelo percentual apresentado não houve grande embate do gestor.
No tocante à titulação por Via-Acadêmica após a ingressão via concurso público, o diretor-presidente do SINSEPI Edinaldo Tavares, relatou durante a reunião que este sindicato está fazendo um levantamento junto aos servidores(as), para se ter uma estimativa de quanto esta progressão poderá onerar (sobrecarregar) em folha de pagamento. O prefeito solicitou que finalizássemos a pesquisa para que pudéssemos apresentá-la em uma próxima reunião.
Outro ponto discutido foi o estabelecimento dos vales Alimentação e Transporte. Diante do exposto, o prefeito afirmou que os repasses para Município sofreram uma queda e que no momento não seria possível adotar o vale-alimentação. Mas, no que diz respeito ao vale-transporte, ele se manifestou favorável, porém, solicitou ao SINSEPI a relação de servidores que morem fora do Município de Itaitinga e que poderiam solicitar tal aditivo.
Finalizando o diretor-presidente Edinaldo Tavares repassou a insatisfação de algumas categorias pelo não pagamento das horas-extras e a melhoria salarial de algumas categorias. Segundo o senhor Sérgio Quinderé, a carga-horária dos agentes de vigilância pública e motoristas não apresentam horas excedentes.
O controlador alega que esse tipo de prática estava ocorrendo no município, mas na realidade os servidores não excediam as horas trabalhadas, já que os mesmos não ultrapassavam a carga-horária máxima exigida por mês que é de 200 horas. Portanto, a Prefeitura Municipal alega não ter a obrigatoriedade de pagar ou incorporar essas horas-extras.
Mas, o prefeito se manifestou favorável à criação de um piso salarial para os Agentes de Vigilância Pública, Motoristas e Eletricistas. Para isso deverá se tomar como base a média salarial oferecida na Região Metropolitana, com exceção de Fortaleza. Definições deverão ocorrer em uma próxima reunião.
Vale salientar que a data-base das categorias é: 01/01/2015 para os(as) Professores(as) e 01/02/2015 para as demais categorias. Não se agendou a próxima reunião pois dependerá de se ter os dados necessários para cálculos.
Observação: Os Dirigentes do SINSEPI solicitam aos servidores (as) que entrem em contato com a instituição trazendo as informações solicitadas pela Gestão Municipal para que o mais rápido possível se tenha os dados necessários para retornarmos a negociação e assim obtermos os reajustes.
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