Venho por meio deste comunicar à todos os professores efetivos do Município de Itaitinga que o PL - Projeto de Lei que trata da modificação do artigo 52 do PCCR do Magistério e que foi pedido vistas pelo vereador Alonso Bessa na última sessão legislativa do 30.03.2016, não entrará em pauta na sessão de amanhã (07.04.2016). Pois, o presidente da Câmara Municipal João Roberto está aguardando um posicionamento do SINSEPI para que o mesmo (projeto) seja colocado em pauta novamente. Vale salientar que o SINSEPI, representado pelo seu diretor-presidente Edinaldo Tavares e pela diretora de Finanças e Patrimônio Sabina Leila, reuniram-se hoje (06.04.2016) com o vereador Alonso Bessa e com o Procurador Cícero Beserra para discutirmos os impactos que o referido projeto irá trazer ao Município. Os diretores Edinaldo Tavares e Sabina Leila fizeram levantamentos de dados impactos financeiros e apresentaram aos membros dessa reunião: Ficou acordado que na próxima semana será marcada uma nova reunião com os representantes da Administração, SINSEPI, Comissão de Educação da Câmara Municipal e demais vereadores no intuito de tirar todas as dúvidas sobre o projeto citado anteriormente. Vale lembrar que o FUNDEB tem condições de arcar com as despesas e o que está sendo questionado é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pois, essa nova despesa irá impactar diretamente no
índice. Portanto, a prefeitura terá que reduzir as suas despesas para que nossos direitos prevaleçam!
Nenhum comentário:
Postar um comentário