Defesa do Serviço Público

Nos últimos anos, especialmente com o início do governo do ex-presidente Lula, o serviço público no Brasil passou a ser mais valorizado e estimulado, com várias ações como a
criação de planos de cargos e carreiras e realização de concursos públicos. No entanto, com relação aos servidores públicos municipais, muitos ainda são os desafios.
Claro que há prefeituras, caso de Fortaleza, que também cumpriram bem seu papel de valorizar
os servidores. Entretanto, lamentavelmente ainda há prefeituras que sequer pagam o salário mínimo a seus servidores, não pagam o piso nacional do magistério aos professores e há casos relatados de perseguição política e outros tipos de assédio moral.

Pensando nos enormes desafios que ainda temos pela frente é que formamos, em Brasília, a
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal, em atuação desde o primeiro semestre. A Frente surgiu de uma pressão legítima e democrática dos servidores públicos municipais, organizados através de instituições como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
Nas últimas semanas, realizamos dois momentos muito importantes para os servidores. O primeiro foi o lançamento, em Brasília, durante reunião da Frente Parlamentar, da Campanha Salarial Nacional Unificada dos Servidores Públicos Municipais. No âmbito estadual, ocorreu na última quarta-feira, o lançamento de campanha semelhante.
Na verdade, o objetivo é unificar todos os servidores dos 5.561 municípios brasileiros em torno de uma pauta unificada, fortalecendo o movimento e aproveitando o momento, já que as cidades estão na fase de discussão e aprovação dos orçamentos para 2012. É preciso assegurar que os recursos para melhorar a qualidade de vida e de trabalho dos servidores sejam devidamente
garantidos nos orçamentos.
Na pauta, constam pontos como a proposta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para todos; destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; realização de
concurso público nos municípios; proposta de ganho real de salário; discussão de cláusulas que punam e inibam o assédio moral no local de trabalho; garantia da integralidade da Lei do Piso do Magistério e a defesa do piso salarial nacional das categorias.
A Frente Parlamentar com certeza será mais uma instância de luta para que prefeitos e servidores possam chegar a uma boa negociação para 2012, valorizando a categoria e, por consequência, contribuindo para o desenvolvimentodo País.

ARTUR BRUNO
Dep. Federal – PT/CE