ANÁLISE DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DO REAJUSTE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PARA O ANO DE 2012

A diretora do SINSEPI, Sabina Leila, esteve hoje na Câmara municipal onde recebeu do vereador e presidente da comissão de educação, professor Auricélio, o Projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do magistério, tendo o seguinte conteúdo.
A lei altera os anexos, III e III-I lei 367/09 que trata do plano de cargos e carreiras e salários do magistério, definindo um novo Piso salarial para o magistério para vigorar no ano de 2012 além de modificar os artigos 5º, 7º, 12,36 e 49 da referida lei.
Ficando estabelecido que o piso salarial do magistério de Itaitinga para uma jornada de 20h será de 744,23 e o de 40h será de R$ 1.488,46. Retroativo a janeiro.
Tendo o mesmo reajuste (15%) os servidores inativos e pensionistas vinculados ao Fundo Municipal de Previdência Social/Ce.
O cargo de pedagogo com especialização será equiparado ao do professor de educação Básica III, PEB III ou Classe III ou C, em jornada de 40h semanais, com todas as vantagens da carreira e sistema de avaliação idêntico ao do Suporte pedagógico, enquadrando-se inicialmente na referência 2 da Classe III ou C, correspondente a R$ 2.050,43.
A jornada de trabalho dos docentes será de 20h, obedecendo a seguinte composição e cronograma, onde o professor (especialista, mestre e doutor) lecionará na Educação Básica conforme sua habilitação.
Em 2012:
A) 18 horas de atividades com alunos
B) 2 horas destinadas ao planejamento pedagógico (exclusivamente para quem estiver em efetivo exercício em sala de aula);
Em janeiro de 2013:
A) 16 horas de atividades com alunos;
B) 4 horas destinadas ao planejamento pedagógico (exclusivamente para quem estiver em efetivo exercício em sala de aula);
A classe III ou C (especialista) obedecerá ao vencimento superior em 12% ao da Classe II ou B.
As correções necessárias no texto e tabela foram apresentadas e corrigidas pelo secretário de administração Sr Hiderval, o projeto foi encaminhado novamente para o Paço Municipal, onde o prefeito Abdias Patrício iria assinar, em seguida encaminhado novamente a Câmara Municipal onde será colocado em votação nesta quinta-feira (29/03) com promessas de, caso ocorra à sanção dos vereadores/a ser repassado o reajuste ainda este mês para os servidores.

Diretoria do SINSEPI
28/03/2012