PNE e valorização do magistério

Estamos para finalizar na Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE), na Câmara dos Deputados, a apreciação desta que considero a lei mais importante para a educação a ser votada neste ano. Das 20 metas apresentadas na proposta do PNE, pelo menos quatro estão diretamente ligadas a uma questão que considero o principal desafio dos gestores públicos com relação à educação: a valorização dos profissionais do magistério.

A meta 15 estabelece a garantia, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, de que no quinto ano de vigência do PNE pelo menos 85% dos professores possuam formação específica de nível superior e esse número chegue aos 100% no décimo ano de vigência do Plano. Isso será assegurado através de uma política nacional de formação e valorização dos profissionais da educação e os professores deverão se graduar na área de conhecimento na qual atuam.

Outra meta fundamental para a valorização dos professores é a 16, que prevê a formação em pós-graduação de pelo menos 35% dos professores da educação básica, ate o quinto ano de vigência do PNE e 50% dos professores até o décimo ano. Atualmente, apenas 24% dos professores do ensino básico possuem alguma pós-graduação.

A meta seguinte do PNE também trata da valorização, determinando que ao final do quinto ano de vigência haja uma equiparação de 80% e que chegue aos 100% no décimo ano, dos rendimentos médios dos profissionais das redes públicas de educação básica ao rendimento dos demais profissionais, com escolaridade equivalente.

Por último, a meta 18 assegura a existência de planos de cargos e carreiras para os profissionais da educação básica pública em todos os sistemas de ensino, tendo como referência o piso salarial nacional. Atualmente, 50% dos docentes da educação básica não possuem planos de carreiras.

Concluímos, portanto, que além da Lei Nacional do Piso do Magistério, o PNE também se constitui em importante instrumento de avanço na valorização e reconhecimento dos profissionais da educação. Temos que aprová-lo o mais urgente possível, de modo que a matéria siga para apreciação do Senado Federal e, aprovada, passe a vigorar já no segundo semestre deste ano.

A conquista tão sonhada da qualidade na educação, que certamente será a redenção social e econômica do Brasil, passa necessariamente pelo professor, que precisa ser valorizado, reconhecido e incentivado permanentemente.

Artur Bruno – professor e deputado federal